aposentadoria

Revisão da vida toda está chegando ao fim

A tese da Revisão da Vida Toda está para ser definitivamente julgada pelo STF.

Na data desta postagem o placar de votação encontra-se 5 a 5, faltando apenas o voto do Ministro Alexandre de Moraes para desempatar a votação.

Até o momento todos os ministros que votaram contra esta tese da revisão estão pensando tão somente no impacto financeiro que isto terá aos cofres públicos e não estão nem aí quanto ao impacto que terá aos cofres dos aposentados. É muito mais fácil roubar do povo do que fazer a coisa certa, não é mesmo?

Vamos pensar de forma muito simples como funciona esta revisão, se você contribuiu antes do mês 07/1994, estes valores não entram para o cálculo do valor da aposentadoria. Muitas pessoas tem contribuições altas antes do mês 07/1994 e perderam essas contribuições, ou seja, você pagou por uma coisa que não vai receber.

E pasmem, a própria Lei 8.213/1991, no seu art. 29, exige que o valor da aposentadoria deverá ser feito com base em TODO O PERÍODO CONTRIBUTIVO e não somente após 07/1994. Com base nisto que surgiu a revisão da vida toda.

Por esse motivo, o STJ julgou totalmente favorável a tese da revisão, através do TEMA 999, afinal de contas, o STJ deve seguir a lei e assim o fez.

Muito estranhou todos quando o STF requereu que fosse analisado por eles esta tese, afinal de contas, o STF somente analisa casos que confrontam a CONSTITUIÇÃO FEDERAL e neste caso era caso de confronto de lei federal (competência do STJ em julgar).

Infelizmente nosso STF está agindo desta forma agora, tudo que vai impactar muito no bolso do governo eles querem decidir, então pra que existir o STJ se eles não mandam mais nada?

Vamos acompanhar as cenas dos próximos capítulos e ver se o Min. Alexandre de Morais vai realmente julgar politicamente ou vai de fato julgar com base na Lei. A esperança ainda não morreu.

Já pararam pra pensar que nosso STF praticamente vem fazendo somente julgamentos POLÍTICOS nas demandas contra o povo e não foram eleitos pelo voto e ainda ficam eternamente no cargo até os 75 anos de idade?

Reflitam sobre isso.

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