Regras de transição na Reforma Previdenciária

Transição da Regra dos pontos

Requisitos Homem

  • 35 anos de tempo de contribuição.
  • 96 pontos.
  • Os pontos sobem +1 por ano, a partir de 2020, até 105 pontos

Requisitos Mulher

  • 30 anos de tempo de contribuição.
  • 86 pontos.
  • Os pontos sobem +1 por ano, a partir de 2020, até 100 pontos.

Os pontos aqui seguem a mesma regra da Aposentadoria por Tempo de Contribuição por Pontos.

É a somatória da idade e do tempo de contribuição.

Para você visualizar melhor, preparei uma tabela do aumento progressivo dos pontos ao passar dos anos.

Ano de referência Quantidade de pontos para homens Quantidade de pontos para mulheres
2021 98 88
2022 99 89
2023 100 90
2024 101 91
2025 102 92
2026 103 93
2027 104 94
2028 105 (limite) 95
2029 105 96
2030 105 97
2031 105 98
2032 105 99
2033 105 100 (limite)
2034 105 100

Valor da Aposentadoria

Agora, o cálculo usa a média de todos os seus salários a partir de 07/1994 e multiplica por 60% + 2% para cada ano acima de 20 anos de tempo de contribuição para os homens e acima de 15 anos para as mulheres.

Exemplo

Fernanda tem 50 anos de idade e 25 de contribuição em 2019.

Antes da Reforma ela iria se aposentar em 2025, pois teria 87 pontos (56 anos de idade + 31 anos de tempo de contribuição), um ponto acima do necessário (86 pontos), segundo as regras antigas.

Depois da Reforma ela vai se aposentar em 2031, pois terá o mínimo de pontos necessário, 98 pontos (62 anos de idade + 37 anos de tempo de contribuição), segundo a tabela.

 

Transição de idade mínima + tempo de contribuição

O artigo 16 da Emenda Constitucional 103/2019 estabeleceu idade mínima mais tempo de contribuição mínimo para ter acesso ao benefício.

  • Idade do homem = 61 anos
  • Idade da mulher = 56 anos
  • Contribuição do homem = 35 anos
  • Contribuição da mulher = 30 anos

A regra também estabeleceu uma progressão de idade que determina o acréscimo de 6 meses na idade mínima a cada ano a iniciar em 2020.

Assim, com essa progressão a partir de 2031 as mulheres atingirão 62 anos e os homens 65 anos em 2027.

Vejamos a progressão abaixo:

2019 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres)
2020 61 anos e seis meses (homens) e 56 anos e seis meses (mulheres)
2021 62 anos (homens) e 57 anos (mulheres)
2022 62 anos e seis meses (homens) e 57 anos e seis meses (mulheres)
2023 63 anos (homens) e 58 anos (mulheres)
2024 63 anos e seis meses (homens) e 58 anos e seis meses (mulheres)
2025 64 anos (homens) e 59 anos (mulheres)
2026 64 anos e seis meses (homens) e 59 anos e seis meses (mulheres)
2027 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres)
2028 65 anos (homens) e 60 anos e seis meses (mulheres)
2029 65 anos e 61 anos (mulheres)
2030 65 anos (homens) e 61 anos e seis meses (mulheres)
2031 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres)

Transição com Pedágio de 50%

Quem está a dois anos de completar o tempo mínimo de contribuição no mês 13/11/2019 (de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres) pode optar pela aposentadoria sem idade mínima, mas com o fator previdenciário.

Terá de cumprir um pedágio de 50% sobre o tempo que faltava quando as novas regras entraram em vigor (em 13/11/2019). Se faltavam dois anos, por exemplo, deverá trabalhar três. Se faltavam 18 meses, terá que trabalhar 9 meses.

Quem se enquadra: Mulher com, ao menos, 28 anos de contribuição e homem com, ao menos, 33 anos de contribuição até 12 de novembro de 2019. Estes segurados terão que contribuir até um ano a mais para poder se aposentar. Para quem é vantajoso:

Para quem está mais próximo de completar o tempo de contribuição exigido pelas regras antigas.

Cálculo da aposentadoria: O valor da aposentadoria será igual à média salarial multiplicada pelo fator previdenciário

Exemplo:

Um homem com 34 anos de contribuição terá que continuar trabalhando por mais um ano e meio para se aposentar:

  • um ano para completar os 35 anos de contribuição
  • mais seis meses pelo pedágio de 50%

Transição com pedágio de 100%

A transição que contempla um pedágio de 100% determina uma combinação de idade mínima e pedágio de 100% sobre o tempo que falta para se aposentar nas regras atuais de aposentadoria por tempo de contribuição.

Em verdade essa transição visa “proteger” o segurado que estava próximo de se aposentar através da extinta aposentadoria por tempo de contribuição.

Essa regra de transição é destinada para mulheres que a partir de 57 anos e homens a partir de 60 anos, com a obrigatoriedade de cumprir um pedágio de 100% sobre o tempo que estiver faltando para completar 30 anos de contribuição, caso das mulheres, e 35 anos, para os homens.

Vamos imaginar uma mulher que tenha 57 anos de idade com 29 anos de contribuição. Se não houvesse regra de transição, ela teria que trabalhar, em tese, por mais 5 anos, até completar a idade mínima de 62 anos.

Entretanto, com essa regra, ele terá que trabalhar por mais 2 anos, isso porque faltaria apenas um ano para ela completar 30 anos de contribuição, contando com o pedágio de 100%, ela pagará mais um ano e aposentará com 59 anos de idade.

O cálculo do valor do benefício para hipótese da transição de 100% estabelece que não será aplicado o fator previdenciário, conforme estabelece o artigo 26, § 3º da Emenda Constitucional 103/2019, pois o valor do benefício de aposentadoria corresponderá a 100% (cem por cento) da média aritmética estabelecida a partir de julho/1994 até a data da concessão do benefício.

Imagem mostrando como funciona:

Para quem tem pouco tempo de contribuição

Requisitos Homem

  1. 65 anos idade.
  2. 15 anos de tempo de contribuição.

Requisitos Mulher

  1. 60 anos de idade.
  2. 15 anos de tempo de contribuição.
  3. O requisito de idade irá aumentar em 6 meses por ano, a partir de 2020, até chegar em 62 anos necessários de idade. Por exemplo, em 2021 a idade mínima necessária será 60,5, em 2022 será 61 anos, e assim por diante, até chegar em 62 anos, lá em 2024.

Valor da aposentadoria

Usa a média de todos os seus salários a partir de 07/1994 e multiplica por 60% + 2% para cada ano acima de 20 anos de tempo de contribuição para os homens e acima de 15 anos para as mulheres.

Exemplo

Esta é a regra de transição que faz sentido para quem tempo pouco tempo de contribuição e está perto de completar a idade.

Sandra em 2019 tem 57 anos de idade e 10 anos de tempo de contribuição.

Para ela esta regra de transição é a mais benéfica e vai permitir ela se aposentar com 62 anos de idade em 2024.

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