reaposentação

Reaposentação e o Julgamento

Foram muitos anos de batalhas jurídicas para tentar sempre buscar o melhor benefício previdenciário para todos os segurados do INSS, mas, como sempre, o interesse político sempre prevalece sob o interesse do povo, e não foi diferente com o julgamento da reaposentação..

Inicio com esta frase demonstrando tudo o que vem sendo feito com a aposentadoria de todos os segurados do INSS, afinal, este resultado da reaposentação foi mais um julgamento político realizado pelo nosso Supremo Tribunal Federal – STF.

Atualmente, de acordo com o entendimento do STF, não podemos de maneira nenhuma dispor, deixar de receber uma aposentadoria do INSS, ou seja, vamos ter que receber nossas aposentadorias mesmo contra nossa vontade.

Mas você, leitor, deve estar pensando, onde você quer chegar com este assunto?

O STF julgou que é proibido fazer a conhecida reaposentação.

Basicamente a reaposentação era uma forma de quem contribuiu por mais de 15 anos após se aposentar em renunciar a aposentadoria antiga e requerer uma aposentadoria por idade.

Explico melhor: João trabalhou por 35 anos, e aos 55 anos de idade passou a receber sua aposentadoria por tempo de contribuição. João continuou trabalhando normalmente mesmo depois de se aposentar. Quando João completou 50 anos de tempo de contribuição (15 anos após a aposentadoria por tempo de contribuição) completou outro requisito de aposentadoria, que seria a aposentadoria por idade. João estaria com 70 anos de idade e novos 15 anos de contribuição (já tinha usado os 35 anos iniciais para a primeira aposentadoria). A lei proíbe ter 2 aposentadorias, então a reaposentação trouxe a tese de renunciar a aposentadoria antiga e solicitar a aposentadoria por idade usando os 15 anos de contribuição que acumulou depois de se aposentar. Isto na prática trazia em média um aumento de 30% nos valores das aposentadorias.

Enfim, isto foi considerado inconstitucional aos olhos do STF e daqui em diante devemos continuar contribuindo para o INSS depois de se aposentar e essa contribuição não terá benefício nenhum para o segurado.

Realmente isto é um absurdo, mas vamos aguardar se no futuro nossos legisladores arrumem isto e possibilitem o segurado a não precisar contribuir ou conseguir a restituição das contribuições depois de um determinado tempo (prática essa utilizado em vários países).

Confira na íntegra matéria da globo falando sobre o julgamento clicando aqui.

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