justificacao administrativa

Você sabe pra que serve a Justificação Administrativa no INSS?

Para muitas pessoas, principalmente segurados que não são advogados, esta expressão “justificação administrativa” parece ser algo que nem existe, afinal, é bem difícil o INSS sugerir que seja feito tal procedimento administrativo.

Mas afinal, para que serve esta tal de Justificação Administrativa?

Este procedimento tem previsão na própria Instrução Normativa do INSS, devendo ser utilizado pelo INSS para esclarecer dúvidas a cerca do benefício que será concedido e até mesmo para ser utilizado como complemento de prova em benefício do segurado.

Como isto funciona na prática?

A Justificação Administrativa (conhecida também como JA) trata-se de uma pequena “audiência”, onde um servidor do INSS irá colher depoimento do segurado que pretende receber o benefício e também de testemunhas que serão levadas no dia e hora marcados para ser realizada a JA. O mais importante neste procedimento é levar as testemunhas, pois é considerado como forte fonte de prova aos olhos do INSS.

Geralmente a JA é utilizada como complemento de prova para comprovação de tempo de serviço ou de contribuição, dependência econômica, união estável, identidade e relação de parentesco.

Ou seja, caso você, por exemplo, esteja em União Estável com o falecido e quer aumentar as suas chances de comprovar esta União, faça a solicitação de que seja realizada uma Justificação Administrativa para não deixar nenhuma dúvida para o INSS.

O mais comum é a JA ser realizada para comprovar tempo de serviço na zona rural, pois geralmente é bem complicado o segurado conseguir provas de que trabalhou na zona rural depois de tanto tempo.

É muito importante enfatizar a importância da JA até mesmo como fonte de prova para uma futura ação previdenciária, pois mesmo que tudo der errado no INSS, você poderá se utilizar desta JA para corroborar com provas que serão demonstradas em juízo.

Lembre-se, é muito importante solicitar que seja realizada a JA em qualquer situação, pois, infelizmente, o INSS quando tem dúvida ele nega o benefício ao invés de solicitar que seja feito a JA, mas se a JA for solicitada por você, o INSS irá fazer querendo ou não.

Fique esperto, não deixe tudo nas mãos do INSS, se não o seu benefício possivelmente estará fadado ao indeferimento.

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