tempo de contribuicao

O que é considerado como Tempo de Contribuição para a aposentadoria?

Muitas pessoas me perguntam se tal situação é considerada como tempo de contribuição para aposentadoria ou não.

Diante disto, resolvemos elaborar uma listagem de situações que o INSS deve considerar como tempo de contribuição. Vale frisar que esta é uma lista básica, existem outras situações que podem não estar aqui e ser considerada como tempo de contribuição (geralmente através de uma ação judicial).

O que é contado como tempo de contribuição para aposentadoria?

  • o período de contribuição efetuada por segurado depois de ter deixado de exercer atividade remunerada que o enquadrava como segurado obrigatório da previdência social. Aqui estaria presente o conhecido como “segurado facultativo”;
  • o período em que o segurado esteve recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, entre períodos de atividade. Aqui é importante destacar que assim que cessar um desses benefícios, é necessário efetuar pelo menos 1 contribuição para o INSS, se não ela não contará como tempo de contribuição;
  • o tempo de serviço militar, salvo se já contado para outra aposentadoria;
  • o período em que a segurada esteve recebendo salário-maternidade;
  • o período de contribuição efetuada como segurado facultativo;
  • o período de afastamento da atividade do segurado anistiado que, em virtude de motivação exclusivamente política, foi atingido por atos de exceção, institucional ou complementar, ou abrangido pelo Decreto Legislativo nº 18, de 15 de dezembro de 1961, pelo Decreto-Lei nº 864, de 12 de setembro de 1969, ou que, em virtude de pressões ostensivas ou expedientes oficiais sigilosos, tenha sido demitido ou compelido ao afastamento de atividade remunerada no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988;
  • o tempo de serviço público federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, inclusive o prestado a autarquia ou a sociedade de economia mista ou fundação instituída pelo Poder Público, regularmente certificado na forma da Lei nº 3.841, de 15 de dezembro de 1960, desde que a respectiva certidão tenha sido requerida na entidade para a qual o serviço foi prestado até 30 de setembro de 1975, véspera do início da vigência da Lei nº 6.226, de 14 de junho de 1975;
  • o período em que o segurado esteve recebendo benefício por incapacidade por acidente do trabalho, intercalado ou não. Destaca-se nesta situação a desnecessidade de fazer uma contribuição após a cessação.
  • o tempo de serviço do segurado trabalhador rural anterior à competência novembro de 1991. Basta comprovar que trabalhou na zona rural antes de 11/1991 que será computado como tempo de contribuição, mesmo que não tenha pago;
  • o tempo de exercício de mandato classista junto a órgão de deliberação coletiva em que, nessa qualidade, tenha havido contribuição para a previdência social;
  • o tempo de serviço público prestado à administração federal direta e autarquias federais, bem como às estaduais, do Distrito Federal e municipais, quando aplicada a legislação que autorizou a contagem recíproca de tempo de contribuição;
  • o período de licença remunerada, desde que tenha havido desconto de contribuições;
  • o período em que o segurado tenha sido colocado pela empresa em disponibilidade remunerada, desde que tenha havido desconto de contribuições;
  • o tempo de serviço prestado à Justiça dos Estados, às serventias extrajudiciais e às escrivanias judiciais, desde que não tenha havido remuneração pelos cofres públicos e que a atividade não estivesse à época vinculada a regime próprio de previdência social;
  • o tempo de atividade patronal ou autônoma, exercida anteriormente à vigência da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960, desde que pague as devidas contribuições atrasadas, caso já não tenha feito;
  • o período de atividade na condição de empregador rural, desde que comprovado o recolhimento de contribuições na forma da Lei nº 6.260, de 6 de novembro de 1975, com indenização do período anterior caso não tenha pago na época;
  • o período de atividade dos auxiliares locais de nacionalidade brasileira no exterior, amparados pela Lei nº 8.745, de 1993, anteriormente a 1º de janeiro de 1994, desde que sua situação previdenciária esteja regularizada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social;
  • o tempo de exercício de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, desde que tenha havido contribuição em época própria e não tenha sido contado para efeito de aposentadoria por outro regime de previdência social;
  • o tempo de trabalho em que o segurado esteve exposto a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física;
  • o tempo de contribuição efetuado pelo servidor público de que tratam as alíneas “i”, “j” e “l” do inciso I do caput do art. 9º e o § 2º do art. 26, com base nos arts. 8º e 9ºda Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991, e no art. 2º da Lei nº 8.688, de 21 de julho de 1993.
  • o tempo exercido na condição de aluno-aprendiz referente ao período de aprendizado profissional realizado em escola técnica, desde que comprovada a remuneração, mesmo que indireta, à conta do orçamento público e o vínculo empregatício.

Existem outras situações que consideram-se como tempo de contribuição, mas estas elencadas acima são as mais corriqueiras.

Qualquer dúvida ou algo a acrescentar, deixe nos comentários ou entre em contato com algum dos nossos advogados parceiros!

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