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Isenção de imposto de renda nas aposentadorias e pensões

Você sabia que existem casos em que o aposentado ou pensionista possui isenção de imposto de renda? Tudo o que será mencionado nesta postagem refere-se tanto para a aposentados como para pensionistas.

O imposto de renda é aquele tributo que devemos pagar toda vez que ganhamos algum dinheiro, não importando da onde ele veio. Além de ter que pagar, devemos fazer uma declaração de imposto de renda todo ano, para deixar a Receita Federal ciente de como anda nossa evolução financeira.

Como se não bastasse pagar uma vida inteira impostos atras de impostos, com o aposentado não poderia ser diferente, também tem que pagar imposto de renda toda vez que recebe. Mas não se preocupe, esse imposto já vem descontado antes do dinheiro entrar na sua conta.

 

O aposentado tem alguma forma de não pagar o imposto de renda?

Bom, existem duas situações básicas que isentam o pagamento de imposto renda até o momento da publicação deste artigo (29/03/2017), que são:

1- Maiores de 65 anos que recebem aposentadoria até o valor de R$3.807,96; ou

2- Estar com uma doença que a lei defina como grave.

 

Quais as doenças graves que isentam o imposto de renda?

Se você estiver aposentado com uma das doenças abaixo, basta ir ao INSS com os documentos médicos e solicitar sua isenção. Talvez o INSS exija que você passe por uma perícia médica, para assim comprovar de fato que você possui a doença.

Doenças graves que isentam o aposentado de pagar o IR:

a) AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
b) Alienação Mental;
c) Cardiopatia Grave;
d) Cegueira;
e) Contaminação por Radiação;
f) Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
g) Doença de Parkinson;
h) Esclerose Múltipla;
i) Espondiloartrose Anquilosante;
j) Fibrose Cística (Mucoviscidose);
k) Hanseníase;
l) Nefropatia Grave;
m) Hepatopatia Grave;
n) Neoplasia Maligna;
o) Paralisia Irreversível e Incapacitante;
p) Tuberculose Ativa.

 

E se eu tiver menos de 65 anos de idade, quanto devo pagar de imposto de renda?

Você deverá seguir uma tabela da receita federal, conhecida como Tabela Progressiva, conforme será mostrado abaixo:

Base de cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir do IRPF (R$)
Até 1.903,98 isento isento
De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13
Acima de 4.664,68 27,5 869,36

 

Para cada dependente que você tiver, terá uma redução na base de cálculo do imposto de renda em R$189,59 por cada um, ou seja, se tiver 3 dependentes, terá redução de R$568,77.

Deixe-me exemplificar que vocês estenderão como não é um bicho de sete cabeças calcular quanto você pagará de IR.

Exemplo sem dependente: aposentado recebe por mês do INSS um valor de R$2.000,00. Este valor terá a incidência de 7,5% de IR, pois está entre os valores de 1.903,99 até 2.826,65. Para calcular, basta multiplicar os R$2.000,00 que recebe por 7,5%, chegará ao valor de R$150,00 de IR. Chegando nestes R$150,00, você deve olhar para a coluna da tabela acima “parcela a deduzir do IRPF”, o qual encontramos o valor de R$142,80 deferente nossa faixa de aposentadoria. Agora é simples, basta fazer R$150,00 – R$142,80. Você terá um desconto do IR no valor de R$7,20, recebendo uma aposentadoria liquida de R$1992,80.

Exemplo com dependente: única diferença quando você tiver um dependente é que deverá reduzir o valor de R$189,59 da sua aposentadoria antes de calcular o IR, ou seja, se você recebe R$2.000,00 e tem um dependente, sua base de cálculo será de R$1.810,41, ou seja, ficará isento de imposto de renda, pois o valor para base de cálculo é menor que R$1.903,99.

 

Conclusão…

Caso você esteja em alguma dessas hipóteses de isenção de imposto de renda, vá ao INSS e exija esse direito. Se o INSS vier a negar, procure um advogado especialista em direito previdenciário que ele irá com certeza conseguir esta isenção.

Ficou com alguma dúvida? Deixe nos comentários ou entre em contato.

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