contratar um advogado

Quanto vou gastar para contratar um advogado previdenciarista?

Esta é uma dúvida que muitas pessoas possuem, pois afinal, geralmente para se contratar um advogado é consideravelmente “caro”.
No mundo previdenciário esta realidade é um pouco diferente, haja vista que, na maioria das vezes, as pessoas que procuram processar o INSS não possuem condições de “bancar” um advogado.
Imagine alguém que acaba de perder o seu direito de receber o auxílio-doença, ou seja, deixará de receber o pouco que ganha deste benefício, não tendo dinheiro nem se quer para o seu sustento. Como essa pessoa vai fazer para pagar um advogado visando restabelecer seu benefício de auxílio-doença?
Bom, visando isto, os advogados, em muitos casos, fazem o conhecido popularmente como “contrato de risco”, ou seja, só vai ser pago se ganhar o processo.
E como é feito esta cobrança se ganhar o processo? Lembrando que esta forma de cobrança que será citada aqui não é uma regra, e sim um padrão que geralmente é adotado por muitos advogados.
Os processos previdenciário, na maioria dos casos, geram os chamados “atrasados”, que nada mais são que aquelas parcelas devidas pelo INSS e não foram pagas.
Exemplo: você ingressa com um pedido de aposentadoria por idade e o INSS fala que você não pode se aposentar porque alcançou somente 14 anos de tempo de contribuição a título de carência, logo, indefere seu pedido de aposentaria no dia 01/07/2015. No dia 01/05/2016, você procura um advogado para pleitear uma ação judicial visando a concessão desta aposentadoria por idade. O advogado consegue a concessão, provando que naquela época, 01/07/2015, você já tinha direito a se aposentar por idade. Esse período que você deixou de receber injustamente entre 01/07/2015 até 01/05/2016 são os conhecidos como “atrasados”.
Destes atrasados, dependendo do Estado no qual você reside, o advogado terá direito de cobrar entre 20% a 50% desses valores (em Santa Catarina o padrão é cobrar 30% dos atrasados).
Além dos atrasados, muitos advogados cobram de 2 e 3 meses de pagamento da aposentaria.
Como funciona isto na prática?
Imagine que você conseguiu uma aposentadoria por idade no valor de R$1.000,00, logo, o pagamento do advogado será de R$3.000,00.
Você deve estar se perguntando, como vou fazer para pagar estes R$3.000,00?
Geralmente o próprio valor recebido em atrasados já paga os honorários do advogado e ainda sobra. Usando o exemplo anteriormente citado, os atrasados entre 01/07/2015 até 01/05/2016 em uma aposentadoria de R$1.000,00, estaríamos falando em um valor de R$10.000,00 em atrasados.
30% desses R$10.000,00 seriam pagos para o advogado, ou seja,  R$3.000,00 e  mais R$3.000,00 dos três benefícios devidos, resultando um valor total de R$6.000,00 em honorários para o advogado e você ficaria com R$4.000,00.
Você percebeu que na verdade você não gasta nada? Única forma de você gastar algo é se não gerar atrasados. Nesta situação os advogados podem até parcelar para não pesar tanto na aposentadoria concedida.
Afinal, se não fosse pelo processo que o advogado fez, você não estaria recebendo nada.
É bom frisar que o valor a receber do advogado não pode superar os 30% do total a receber pelo cliente.
O total recebido pelo cliente, de acordo com a lei, se calcula com a somatória dos atrasados mais 12 parcelas do benefício concedido. Voltando ao exemplo acima, o máximo que poderia ser cobrado naquele caso  seria R$6.600,00 no processo todo. Explico: os atrasados seriam R$10.000,00 e 12 parcelas da aposentadoria no valor de R$1.000,00 totalizariam R$22,000,00.
30% de R$22.000,00 chegaríamos no valor de R$6.600,00. No exemplo citado acima o advogado cobrou dentro dos limites da lei, pois recebeu a título de honorários a importância de R$6.000,00.
Sei que é complicado para muitos, pois teoricamente a aposentadoria é um direito de todos que completem seu requisitos, não devendo ter necessidade de contratar um advogado para ter seu direito concretizado. Porém, infelizmente, na prática isto não é a realidade. A realidade que vimos no dia-a-dia é concessões de benefícios sendo triturados pelo INSS, obrigando as pessoas a buscarem ajuda de especialistas no assunto para ter o seu direito constitucionalmente previsto concretizado.

 

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