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Benefícios do INSS para portadores de HIV e AIDS

Antes de adentrar ao assunto, é importante diferenciarmos a AIDS do HIV.

Para diferenciarmos de forma bem simples, basicamente o HIV é um vírus que pode destruir o sistema imunológico do infectado e vir a desenvolver uma síndrome chamada AIDS, que nada mais é que quando doenças oportunistas aparecem e atacam o sistema imunológico destruído com muito mais impacto que uma pessoa sem HIV.

A AIDS é um estágio muito grave do HIV, sendo que ambos podem ser controlados, porém desenvolve a síndrome da AIDS já se torna bem mais complicado o tratamento.

Fiz esta breve introdução para mostrar que é muito mais fácil conseguir algum benefício do INSS quando o segurado está no estágio da AIDS do que aquele segurado que está com HIV e isto é muito importante estar destacado nos atestados médicos e exames.

 

Quais os benefícios o INSS concede para estes tipos de doenças?

São dois os benefícios que o segurado pode buscar no INSS, que são: auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Isso vai depender muito do grau de como está a doença, mas na grande maioria das vezes só terá direito ao auxílio-doença.

 

Quais documentos devo apresentar no INSS?

Sempre falo a mesma coisa para meus cliente, leve tudo o que você tiver relacionado a sua doença, mas principalmente um atestado médico para fins de perícia médica.

Na grande maioria dos casos o perito do INSS vai olhar somente o atestado médico. Se for o primeiro benefício, eles concederão facilmente, agora, se for tentar pedir prorrogação do benefício, a história muda e dificilmente concedem.

O mais importante é sempre estar em tratamento, demonstrando que você está se esforçando para melhorar mas o vírus impede que você consiga voltar ao trabalho.

Lembre-se, é MUITO importante documentar todos os procedimentos médicos que você está passando ou vai passar no futuro (exames agendados, por exemplo).

 

Sou advogado e não consigo nada para meu cliente portador do vírus HIV, o que fazer?

Está cada dia mais difícil conseguir algo para quem é portador deste vírus, mas os tribunais vem aceitando teses jurídicas que buscam não só demonstrar que o segurado é incapaz para o trabalho por causa do HIV, mas também incapaz por ter uma estigmatização social, ou seja, um grande preconceito com pessoas com pessoas portadoras desse vírus. Além disso, deve ser avaliado o grau de escolaridade da pessoa e a idade, afinal, esses são requisitos por si só que já causam preconceitos no mercado do trabalho, aliado a ser portador do vírus HIV o torna praticamente inútil aos olhos dos empregadores (o que é um tremendo preconceito, mas infelizmente existe).

Para ilustrar essa tese, abaixo uma jurisprudência da TNU sobre o tema:

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. PREVIDENCIÁRIO. AUÍLIO-DOENÇA. PORTADOR DE HIV. CONSIDERAÇÃO DAS CONDIÇÕES PESSOAIS, SOCIAIS E GRAU DE RESTRIÇÃO PARA TRABALHO. PRECECENTES DA TRU E DA TNU.

1. “Reafirmação do entendimento desta Turma Regional de que há necessidade de se avaliar adequadamente as condições pessoais e sociais, bem como o grau de restrição para o trabalho do segurado portador de doença pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV)” (5030193- 7.2011.404.7000, TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DA 4ª REGIÃO, Relator p/ Acórdão ANDRÉ DE SOUZA FISCHER, juntado aos autos em 07/08/2013)

2. “Comprovado que o requerente de benefício é portador do vírus HIV, cabe ao julgador verificar as condições pessoais, sociais, econômicas e culturais, de forma a analisar a incapacidade em sentido amplo, em face da elevada estigmatização social da doença” (Súmula 78 da TNU)

3. Incidente conhecido e provido. (5007176-83.2012.404.7110, TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DA 4ª REGIÃO, Relator DANIEL MACHADO DA ROCHA, juntado aos autos em 24/11/2016)

Busque levar essa tese desde sua petição inicial que as chances de ser vencedor ao final aumenta consideravelmente.

 

Qualquer dúvida sobre o assunto, deixe seu comentário!

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