auxilio-doença parental

Auxílio-doença para cuidar de familiares

O auxílio-doença é um benefício popular para os segurados do INSS, afinal, se você já pegou atestado médico com mais de 15 dias, então você já recebeu esse benefício.

O grande problema que vem sendo enfrentado no dia-a-dia das pessoas é quando um parente fica debilitado.

Supomos que você tem um filho de 7 anos que acabou de fazer uma cirurgia e não pode ir mais para a escola e tão pouco tratar de si mesmo. O que esta criança de 7 anos vai fazer se seus pais não podem faltar o trabalho para cuida-lo?

Infelizmente a lei previdenciária não pensou neste tipo de situação, que seria facilmente resolvido se a lei deixasse o seu pai, mãe, avó, avô, ou outro responsável ter o benefício do auxílio-doença concedido para cuidar do seu parente em estado de incapacidade temporária.

Este tipo de benefício vem sendo concedido judicialmente em alguns casos, porém existe todo um trâmite judicial que deve ser percorrido para ter êxito (algumas vezes infelizmente os juízes não aceitam essa tese).

Diante destas decisões conflitantes que vinham sendo proferidas nos judiciários, nossos representantes no Congresso Nacional propuseram uma alteração na legislação através do Projeto de Lei 286/2014, o qual foi aprovado pelo Senado Federal em 2015 e agora aguarda para ser votado na Câmara dos Deputados.

Como vai funcionar essa lei se for aprovada?

auxílio-doença parentalDe acordo com o projeto de lei, será concedido um benefício chamado de auxílio-doença parental ao segurado por motivo de doença do cônjuge, dos pais, dos filhos, do padrasto, madrasta, enteado, ou dependente que necessite do seu auxílio e conste da sua declaração de rendimentos. O auxílio se dará mediante comprovação por perícia médica, até o limite máximo de doze meses.

Caso a Câmara dos Deputados aprove esse projeto de lei, teremos um problemão do dia-a-dia do trabalhador brasileiro resolvido.

Vamos aguardar se ainda este ano nossos Deputados Federais coloquem em pauta este tema de suma importância.

VOCÊ TAMBÉM VAI GOSTAR DE LER

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *