A Portaria Conjunta n° 36 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicada nesta quarta-feira (29), adia para 24 de agosto o retorno do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social. O atendimento exclusivo por meio de canais remotos fica prorrogado até o […]
??A Revisão da vida toda, que agora está sendo muito comentada na mídia, vem se arrastando no judiciário desde meados de 1999! Para nós advogados e para todos os segurados aposentados do INSS é uma grande vitória ter vencido essa batalha judicial até o momento. Gostaria de explicar de forma bem simples o porquê nós […]
Foram muitos anos de batalhas jurídicas para tentar sempre buscar o melhor benefício previdenciário para todos os segurados do INSS, mas, como sempre, o interesse político sempre prevalece sob o interesse do povo, e não foi diferente com o julgamento da reaposentação.. Inicio com esta frase demonstrando tudo o que vem sendo feito com a […]
O BPC, conhecido também como LOAS, é um benefício com previsão legal na nossa Constituição Federal, visando ajudar financeiramente pessoas em condições financeiras de extrema pobreza. Este benefício prevê que será pago o valor de 1 salário mínimo para essa pessoa após completar alguns requisitos. Importante destacar que este benefício não concede o famoso “13º […]
Resumo das principais mudanças em benefícios previdenciários e assistenciais do INSS introduzidas através da MP 871/2019: REAQUISIÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO 1. Quando houver a perda da qualidade de segurado, será necessário cumprir, após nova filiação, todo o período de carência exigido para concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade e, agora também, auxílio-reclusão. (antes […]