aposentadoria especial

Como funciona a Aposentadoria Especial?

O que é a Aposentadoria Especial?

É uma aposentadoria direcionada para os trabalhadores que estão expostos a ambientes que prejudicam saúde de forma mais acentuada que os demais ambientes de trabalho.

Quais segurados podem se beneficiar da Aposentadoria Especial?

Todos os segurados que exerceram trabalho em ambientes sujeitos a agentes nocivos a saúde, consequentemente diminuindo sua expectativa de vida.

Como sei se estou em um ambiente sujeito a agentes nocivos?

Você deverá analisar se está disposta a um dos agentes elencados abaixo (as profissões citadas abaixo são meramente exemplificativa, não impedindo que sua profissão esteja exposto ao tipo de agente nocivo mencionado, e consequentemente lhe dê direito a Aposentadoria Especial):

Vírus, fungos ou bactérias: estes agentes nocivos são encontrados normalmente em ambientes hospitalares, postos de saúde, consultórios de médicos, dentistas ou veterinários, curtumes e criadouros ou matadouros de animais.

Ruído: este é o mais comum, estando bastante presente nas profissões de carpinteiros, metalúrgicos, serralheiros, indústrias automobilísticas, entre outros. O documento que você tiver para comprovar o ruído deverá estar expresso que você esteve exposto a 80db até 05/03/1997, 90db até 18/11/2003 e 85db nos dias atuais.

Eletricidade: será considerado quando estiver exposto a uma voltagem acima de 250 volts.

Calor e frio: é considerado quando estiver exposto a uma temperatura acima de 46º C ou abaixo de 8º C. Só será aceito estas temperaturas se elas foram ocasionados por fontes artificiais.

Trepidação: quem exerce função que está constantemente sujeito a trepidações por perfurações feitas em solo.
Radiação: geralmente estão sujeitos a esse tipo de agente os radiologistas e dentistas, pois eles tem que tirar raio-x dos seus pacientes.

Ar comprimido: estará sujeito aquele que trabalho em ambientes com pressão atmosférica, como acontece com os trabalhadores em plataforma de petróleo, mineradores, mergulhadores, entre outros.

Agentes químicos: praticamente todos os agentes químicos previsto na tabela periódica lhe concederão a aposentadoria especial.

Existem vários outros agentes nocivos que lhe dariam direito a Aposentadoria Especial, estes acima são os mais comuns. Geralmente se você recebe periculosidade ou insalubridade, já é um grande indício que este seu período trabalhado é especial.

Sou autônomo/contribuinte individual, tenho direito a este tipo de aposentadoria?

Sim, apesar de o INSS não aceitar esta possibilidade, judicialmente é perfeitamente aceito.

A grande dificuldade está em comprovar o seu trabalho como especial, por isto que, especialmente para os autônomos, é necessário procurar um advogado especialista na área previdenciária, pois ele lhe orientará da forma correta como proceder nesta situação.

Trabalho em ambientes periculosos e insalubres, mas a empresa fornece EPI. Tenho direito a Aposentadoria Especial?

Outra situação em que o INSS nega constantemente o benefício da Aposentadoria Especial, pois o INSS alega que se o EPI é eficaz, isto quer dizer que o agente nocivo foi neutralizado.
No judiciário é facilmente reversível este entendimento, pois os tribunais entendem que mesmo que o EPI seja eficaz, não interfere em nada a concessão da aposentadoria especial.

Quanto tempo tenho que contribuir para me aposentar nesta modalidade?

Este é o grande diferencial deste tipo de aposentadoria. Você poderá se aposentar com 25 anos de tempo de contribuição apenas. É possível se aposentar com 15 ou 20 anos de tempo de contribuição também, mas o profissional terá que estar trabalhando em subsolo na extração de minério ou estar exposto ao amianto (composição proibida atualmente).
Na Aposentadoria Especial não é exigido uma idade mínima, é necessário somente completar o tempo de contribuição.

Quanto irei receber de aposentadoria?

Terá que fazer um cálculo, que levará em conta a média dos 80% maiores salários que o segurado recebeu durante todo período trabalhado a partir de julho de 1994. Ou seja, são anotados todos os meses trabalhados, excluindo 20% dos meses (aqueles que têm a remuneração mais baixa), somados e divididos pelos meses considerados.

O que mais vale a pena em relação ao quanto receberei nesta modalidade de aposentadoria, é o fato de não ter Fator Previdenciário, ou seja, o segurado receberá 100% da sua aposentadoria.

Imagine você com 45 anos de idade recebendo uma aposentadoria integral. Se fosse uma aposentadoria comum você receberia no máximo uns 65% do seu valor real da aposentadoria, pois haveria a incidência do Fator Previdenciário.

Não completei o tempo exigido para Aposentadoria Especial, posso converter esse tempo especial em comum para me aposentar em outras modalidades de aposentaria?

Sim, este é um grande diferencial. O que mais ocorre é a pessoa ir até o INSS para pedir sua aposentadoria e não ser feito a conversão, ou seja, será desconsiderado boa parte do seu tempo de contribuição devido. Esta conversão pode aumentar até em 40% o seu tempo de contribuição.

O que fazer se eu me aposentei sem esta conversão do tempo especial para comum?

É possível fazer uma revisão da sua aposentadoria. Estas revisões geralmente causam um impacto significante na sua aposentadoria, aumentando bastante o valor e recebendo atrasados consideravelmente altos.

Existe uma carência mínima de contribuições para eu me aposentar?

Será necessário ter no mínimo 180 contribuições para se aposentar na modalidade especial. Fizemos um tópico específico tratando das carências, caso queira saber como funciona, clique aqui.

Sou servidor público, tenho direito a aposentadoria especial?

Apesar de não haver legislação sobre o assunto, nossos tribunais já pacificaram o entendimento quanto a possibilidade de o servidor público se aposentar na modalidade especial também, aplicando-se as mesmas regras aplicadas aos trabalhadores vinculados ao INSS.

Como faço para comprovar os meus períodos especiais?

Atualmente os principais documentos exigidos pelo INSS são o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

É possível ainda usar alguns outros documentos, como por exemplo:

Anotações na CTPS: existem contratos de trabalho em que o empregados detalha as atividades exercidas pelo empregado. Geralmente não é aceita como prova plena, mas sim como complemento.

Recebia adicional de insalubridade: isto comprova que a sua empresa paga a insalubridade pelo fato de estar exposto a agentes nocivos a saúde, sendo esta uma prova bem convincente.

Laudo de Insalubridade em Reclamação Trabalhista: se houve a realização de perícia técnica em ação trabalhista, esse laudo poderá comprovar a existência de exposição a agentes nocivos. Reclamações trabalhistas de outros trabalhadores que tenha este laudo, também poderão ser usado de forma indireta.

Perícia Judicial no Local de Trabalho: caso nenhuma das provas citadas acima possam ser providenciadas, ainda é possível solicitar ao juiz a realização de perícia técnica no local de trabalho, que terá valor desde que não existam mudança significativa no layout da empresa, como troca de equipamentos ou modos de manejo de produtos químicos. Pode ser utilizado também, como prova indireta e em último caso, a perícia em uma empresa similar.

INSS negou meu pedido de aposentadoria especial ou simplesmente não considerou meus períodos especiais, o que fazer?

Este é uma situação comum no dia-a-dia de todos que buscam sua aposentadoria junto ao INSS, pois para o INSS a aposentadoria especial não existe mais. Se você teve períodos trabalhados na sua vida que esteve exposto aos agentes nocivos citados anteriormente, é aconselhável que busque um advogado na área previdenciária, pois ele será o profissional indicado para que você consiga a melhor aposentadoria possível.

Caso ainda reste dúvida a respeito do assunto, entre em contato que iremos lhe responder o quanto antes.

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